O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) surgiu por iniciativa pública, tendo o Governo atribuído ao Instituto da Água I.P. (INAG) e à Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a respectiva elaboração.

O PNBEPH e o respectivo Relatório Ambiental estiveram em consulta pública em 2007 e foram aprovados no final desse mesmo ano.

De entre as quatro opções estratégicas estudadas - com base no potencial energético, impacto socioeconómico e ambiental – foi escolhida a opção D, que inclui os seguintes 10 aproveitamentos: Foz Tua, Almourol, Girabolhos, Pinhosão, Alvito, Fridão, Daivões, Gouvães, Padroselos, e Alto Tâmega (Vidago).

Os concursos para atribuição das concessões do PNBEPH foram lançados pelo INAG durante 2008.

A EDP ganhou três destas concessões: Foz Tua, Fridão e Alvito.

INAG: Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico

A opção nacional por este tipo de energia permitirá reduzir a dependência energética do país, aumentando o aproveitamento de um recurso endógeno ¹ e renovável, e, simultaneamente a segurança e potencial de gestão de outras fontes de energia renovável².

A prioridade dada à energia hídrica enquadra-se nas políticas europeia e nacional. Nos termos do Protocolo de Quioto, Portugal terá, ainda, de limitar as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), sendo o sector da energia o principal contribuinte para essas emissões.

De acordo com as metas estabelecidas pelo Governo para a produção de energia com origem em fontes renováveis, pretende-se atingir uma capacidade instalada hidroeléctrica nacional da ordem dos 7000 MW em 2020, o que permitirá a Portugal utilizar aproximadamente 70% do seu potencial em hidroelectricidade" (Fonte: folheto da consulta pública do PNBEPH, Outubro.2007).

• constituição de reservas de água para diversos usos;
• regularização fluvial, permitindo a atenuação dos efeitos das cheias e das secas;
• utilização turística das albufeiras;
• criação de planos de água fundamentais no apoio ao combate a incêndios.

¹ Endógeno significa que é um recurso que existe no nosso País.
² Como por exemplo a energia eólica, quanto à variabilidade de produção.

O projecto foi decidido antes do Programa Nacional de Barragens. A sua aprovação traduz o reconhecimento da importância estratégia que tem para o país. O Baixo Sabor reduz a falta de capacidade de armazenamento de água no Douro Nacional.

A existência de uma albufeira com armazenamento significativo a montante da actual cascata de barragens no Douro, permite disponibilizar, mesmo em regime seco, caudais diários para os aproveitamentos situados a jusante (Valeira, Régua Carrapatelo e Crestuma), que, por não terem albufeiras, nem sempre conseguem ter água suficiente para produzir energia. O Baixo Sabor vem assim aumentar a utilização dos 740 MW instalados nas quatro centrais, contribuindo por esta via para a redução da dependência energética do país.

O efeito multiplicador dos benefícios do Baixo Sabor aplica-se também à viabilização da integração da energia eólica e consequente efeito na redução das emissões de CO₂.

• Face à aposta do País na expansão da hidroelectridade,, competia à EDP, como empresa de referência nacional, responder também a esse desafio.
• A concretização destes aproveitamentos insere-se na estratégia da EDP de crescimento de capacidade de produção com base em fontes de energia renováveis, nomeadamente em produção hidroeléctrica e eólica.

• Reforço da capacidade hidroeléctrica acelera a tendência de redução de emissões do parque produtor. De 2005 a 2012, o Grupo prevê cortar em 55% o nível médio de emissão de CO₂ por cada MW/h produzido.
  
  Emissões de CO₂ // 2005 - 2012
  ton/MWh // 0,60 - 0,27
• Obtenção de importantes sinergias, em particular no que se refere aos aproveitamentos dotados de bombagem, com a produção eólica, que se encontra em fase de expansão no grupo EDP, facilitando a penetração desta tecnologia de produção renovável, de elevado potencial em Portugal.
• Investimento que tem associada uma garantia de retorno a longo prazo.
• Condições actuais e expectáveis do mercado eléctrico e do mercado de direitos de emissão de CO2 favoráveis para a viabilização económica destes aproveitamentos, que permitirão a sua rentabilização através das receitas próprias, sem necessidade de recurso a financiamento público.
• Potenciar capacidade demonstrada pela empresa, na concepção, construção, exploração e conservação de aproveitamentos hidroeléctricos.

Baixo Sabor, Foz Tua, Fridão e Alvito vão contribuir grandemente para a satisfação dos consumos.
O consumo nacional em 2008 foi de 50.574 GWh e está previsto que em 2020 seja da ordem dos 65 mil GWh.
As centrais hidroeléctricas produzem actualmente cerca de 11000 GWh e as quatro referidas acrescentarão a este valor cerca de 950 GWh, valor líquido de bombagem, e perto de 2000 GWh se considerarmos a contribuição da bombagem, em condições hidrológicas médias.

Somando o aproveitamento hidroeléctrico de Ribeiradio, que a EDP está a construir em parceria com a Martifer, e ainda o projecto Carvão Ribeira, e os reforços de potência já em curso nas centrais de Bemposta, Picote, Alqueva, bem como os previstos para Venda Nova, Salamonde e Paradela, o total de nova capacidade hidroeléctrica a instalar pela EDP sobe para um valor próximo dos 3.500 MW.

As medidas de compensação definidas abrangem todos os domínios potencialmente afectados pelos projectos, como o clima, a geologia, uso do solo, ecologia, recursos Hídricos, paisagem, ordenamento do Território ou sócio- economia). No Baixo Sabor, por exemplo, são 11 a medidas compensatórias previstas. O âmbito territorial destas medidas é variável: algumas medidas serão implementadas na envolvente imediata das albufeiras enquanto outras se estenderão até uma área com um raio de cerca de 100 km, para norte e para sul, a partir da zona afectada. A lista completa das medidas pode ser consultada na área Novos Projectos.

A EDP, sempre que inicia o desenvolvimento de um novo projecto, preocupa-se em manter as populações informadas, bem como em as auscultar sobre as suas expectativas relativamente a cada um dos projectos.

Além de se realizarem contactos regulares com as autarquias, são desenvolvidos estudos que permitem avaliar as opiniões das populações abrangidas, nomeadamente no âmbito dos Estudos de Impacte Ambiental e através de outros estudos específicos de carácter sócio-económico.

Em Portugal, existe uma grande experiência (mais de 50 anos) no projecto, construção e exploração deste tipo de obras.

As barragens são estruturas extremamente seguras, quer pelo rigor e exigência dos critérios e métodos utilizadas no projecto e na construção, quer pela permanente monitorização do comportamento estrutural a que estão sujeitas.

O processo de projecto, construção e exploração obedece a legislação muito exigente, designadamente o Regulamento de Segurança de Barragens (RSB) e as Normas que o complementam, legislação portuguesa que, no essencial, adoptou orientações definidas por organismos internacionais como a Comissão Internacional das Grandes Barragens.

O cumprimento é supervisionado pelo Instituto da Água I.P. (INAG) com o apoio do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), recorrendo para o efeito a inspecções periódicas às estruturas e equipamentos.

As barragens são projectadas para acções sísmicas com probabilidade de ocorrência extremamente baixa, e portanto com magnitudes muito elevadas. Os critérios de segurança são mais exigentes para uma barragem do que para edifícios e infra-estruturas correntes, pelo que o risco para as populações que residem perto das barragens não é significativamente diferente do risco para as populações que residem em zonas mais afastadas.

Em relação às cheias, o efeito de uma barragem é o de minimizar, ou de pelo menos retardar os seus efeitos, por retenção das correspondentes afluências.
As cheias estão associadas a precipitações (chuvas) intensas, cuja previsibilidade está actualmente melhor dominada. Por outro lado, a monitorização dos cursos de água e das albufeiras existentes permite uma boa previsão da ocorrência de situações de cheia e o atempado aviso às populações a jusante. Assim, e atendendo a que os efeitos dos caudais libertados por uma barragem em situação de cheia são conhecidos, os riscos a que aquelas populações ficam expostas nestas circunstâncias são extremamente reduzidos.

Existem muitos exemplos em Portugal que comprovam que o aparecimento das albufeiras potenciou o desenvolvimento do turismo e dos desportos náuticos, como são o caso de Caniçada, toda a cascata Douro Nacional navegável, Miranda, Castelo de Bode e Alqueva, entre outras. No caso do aproveitamento de Foz Tua, o Estudo de Impacte Ambiental prevê especificamente uma série de medidas compensatórias visando potenciar a utilização turística da sua albufeira e região circundante.

Uma barragem é também uma obra de engenharia de excelência, o que a pode tornar também um motivo de atracção turística e educativa. A título de exemplo, refere-se que no ano de 2008, o aproveitamento hidroeléctrico do Alto Lindoso foi visitado por cerca de 9000 pessoas.

A energia eólica tem características de grande imprevisibilidade e variabilidade. Precisa, portanto, de um meio alternativo – centrais hidroeléctricas com bombagem - que compense essas suas variações ou que aproveite o seu excesso de produção quando ele não é necessário.

Como se pode ver pelo gráfico, que representa, para as 24 horas de um dia possível de 2015, a produção eólica e a utilização hídrica.

Durante a noite há uma colocação na rede de mais do que 2000 MW e muito provavelmente os consumos não justificariam tão grande produção, mas existindo vento não faz sentido parar os geradores eólicos. Assim, verifica-se nessas horas uma "produção negativa" da hídrica que corresponde ao consumo de electricidade desta para utilizar a bombagem e aumentar o armazenamento de água nas albufeiras de montante. Durante o dia, quando o consumo aumenta e por sua vez diminui a produção eólica, a água armazenada durante a noite poderá servir para aumentar a produção hídrica durante o dia.

As hidroeléctricas também fornecem à rede eléctrica serviços que permitem ao sistema o uso das suas reservas em qualquer altura do dia para garantir a variabilidade da produção de outros meios.

A EDP actua nestes dois segmentos, procurando sempre, para cada local em concreto, escolher a solução mais adequada que pondere a redução do impacte ambiental e a melhor utilização do recurso endógeno e renovável que é a água.

Os grandes AHE's têm um regime de funcionamento em que a sua produção pode ser controlada a todo o momento (despachável), o que é uma mais-valia muito importante para a gestão do sistema eléctrico, nomeadamente nos períodos de maior consumo.

Os Grandes AHE's apresentam uma capacidade de resposta rápida a uma necessidade urgente de potência. As grandes centrais hidroeléctricas asseguram facilmente variações significativas de carga e são as únicas que podem responder satisfatoriamente às ocorrências acidentais de variação de potência na rede ou à variabilidade da produção eólica.

As mini-hídricas são normalmente exploradas no regime de fio-de-água, isto é, como não há capacidade de retenção, toda a água que chega tem de ser imediatamente turbinada, independentemente da energia produzida ser importante ou não para o sistema eléctrico nesse momento.

A Liga para a Protecção da Natureza, em nome do agrupamento "Plataforma Sabor Livre", apresentou em 2003 uma queixa à Comissão Europeia, contra o Estado Português, sustentando que a aprovação do projecto do Baixo Sabor, que abrange áreas da Rede Natura 2000, violaria legislação comunitária relativa à preservação dos habitats naturais, da fauna e da flora selvagens.

• O projecto do Baixo Sabor foi objecto de duas Avaliações de Impacte Ambiental;
• Foi demonstrado não haver alternativas técnicas e economicamente exequíveis ao Baixo Sabor;
• O Baixo Sabor prossegue objectivos de interesse público na área da segurança do aprovisionamento energético e dos benefícios ambientais. Em particular, o projecto contribui para a regularização e garantia de caudais na cascata do rio Douro (que representa cerca de 50% do potencial hídrico em exploração em Portugal), insere-se na política nacional de redução das emissões dos gases com efeito de estufa, sendo em si mesmo uma nova fonte de energia renovável, e torna possível o aumento da utilização de outras fontes de energia renovável como é o caso da energia eólica;
• A realização do Baixo Sabor será obrigatoriamente acompanhada de um amplo conjunto de medidas mitigadoras e compensatórias, que asseguram a protecção da coerência global da Rede Natura 2000 e que vão muito além da área de implantação da barragem, sendo a sua implementação um compromisso do Governo português e um encargo e responsabilidade da EDP de acordo com o licenciamento ambiental do projecto.

Em Setembro de 2009, o Tribunal Europeu confirmou a validade da decisão de arquivamento tomada pela Comissão Europeia ao julgar improcedente o recurso apresentado pelas associações ambientalista.

Existem vários processos nos tribunais portugueses contra o Baixo Sabor apresentados pela Quercus, pela Liga para a Protecção da Natureza e ainda outras associações ambientais. Estes processos foram iniciados a partir de meados de 2008, já após a queixa da "Plataforma Sabor Livre" junto da Comissão Europeia ter sido arquivada.

• A Quercus e a Liga para a Protecção da Natureza sustentam que a Declaração de Impacte Ambiental, emitida em Junho de 2004, teria entretanto caducado pelo facto da construção do Baixo Sabor não se ter iniciado antes de 15 de Junho de 2008.
• Argumentam ainda e que a mesma DIA não seria válida, por ser obsoleta, dado não conter as medidas compensatórias com que o Governo português se comprometeu com a Comissão Europeia aquando do arquivamento da queixa da "Plataforma Sabor Livre".

• Todas as medidas mitigadoras e compensatórias com que o Governo português se obrigou estão devidamente contempladas nos documentos de licenciamento do Baixo Sabor que responsabilizam a EDP pela sua implementação.
• Declaração de Impacte Ambiental não caducou dado que, para que tal acontecesse, seria necessário que as Autoridades explicitamente o determinassem, o que não se verificou.
• A EDP entende ainda que sendo o Baixo Sabor um projecto de interesse público, a lei determina que não há lugar a caducidade da Declaração de Impacte Ambiental por incumprimento de prazos, se tal incumprimento se dever a causas não imputáveis ao promotor do projecto, que foi o que aconteceu no Baixo Sabor. De facto, o atraso no início da construção do Baixo Sabor deve-se, exactamente, ao desenrolar do processo da queixa da "Plataforma Sabor Livre" junto da Comissão Europeia.

Os Grandes AHE's apresentam uma capacidade de resposta rápida a uma necessidade urgente de potência. As grandes centrais hidroeléctricas asseguram facilmente variações significativas de carga e são as únicas que podem responder satisfatoriamente às ocorrências acidentais de variação de potência na rede ou à variabilidade da produção eólica.

As mini-hídricas são normalmente exploradas no regime de fio-de-água, isto é, como não há capacidade de retenção, toda a água que chega tem de ser imediatamente turbinada, independentemente da energia produzida ser importante ou não para o sistema eléctrico nesse momento.