Baixo Sabor

Desempenho ambiental

Desempenho ambiental

aproveitamento hidroeléctrico
do baixo sabor

 

Declaração de
Impacte Ambiental

Planos de Monitorização Em Curso

Programa de Monitorização do Ruído

Em curso desde 2008, este plano tem por objectivo verificar o cumprimento do Regime Geral do Ruído durante a construção e permitir dar resposta a eventuais reclamações, nomeadamente, identificar a necessidade de introdução de medidas específicas de redução e controlo do ruído. Com periodicidade trimestral, a monitorização é efectuada junto de receptores sensíveis, situados perto de frentes de obra. Os incumprimentos são pontuais e associados a tráfego intenso de veículos pesados e a explosões.

Programa de Monitorização da Qualidade do Ar

Em curso desde 2008, este plano visa verificar o cumprimento da legislação nacional sobre a qualidade do ar, na envolvente à área de implantação do aproveitamento e obter informação que permita responder a eventuais reclamações que se relacionem com a construção do aproveitamento. Pretende-se igualmente verificar a necessidade de adoptar novas medidas de mitigação de impactes, assim como contribuir para a melhoria dos procedimentos de gestão ambiental da empresa.
Com os resultados de uma monitorização trimestral até 2010, a indicar níveis de partículas muito baixos, a periodicidade foi reduzida a semestral até estarem concluídas as obras, em 2014.

Programa de Monitorização da Qualidade da Água

Este programa foi definido com os seguintes objectivos:

  • Avaliar o impacte da construção e da exploração do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor na qualidade das águas superficiais;
  • Verificar o cumprimento da legislação nacional e de critérios internacionalmente adoptados (Chapman, 1992) sobre a qualidade da água, nos cursos de água (meios lóticos) afectados pela fase de construção e nos meios lóticos e lênticos (água do reservatórios) durante a fase de exploração;
  • Estudar a relação entre o comportamento hidráulico (condições de exploração, em bombagem ou turbinamento, frequência das restituições, tempo de residência) e a qualidade da água;
  • Avaliar a necessidade de adoptar novas medidas de minimização dos impactes verificados;
  • Contribuir para a melhoria dos procedimentos de gestão ambiental da EDP;
  • Fornecer elementos para a elaboração de futuros EIA de aproveitamentos hidroeléctricos e de grandes barragens.
Iniciado em 2008, e previsto manter durante toda a vida útil do projeto, este plano de monitorização incide nas águas superficiais do rio Sabor e afluentes e conta com a recolha de amostras em 36 pontos com periodicidade distintas: mensal (15 pontos); trimestral (11 pontos); e semestral (12 pontos).

Verifica-se que a água cumpre os requisitos de qualidade mínima definidos legalmente. No entanto, regista-se alguma contaminação bacteriológica no curso de rio monitorizado, desde o ponto de recolha situado mais a montante no rio Sabor.

Programa de Monitorização dos Ecossistemas Aquáticos

Este programa foi definido com os seguintes objectivos:

  • Avaliar a evolução das características biológicas e ecológicas locais, face ao impacte da construção e da exploração do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor;
  • Garantir a articulação com o plano de monitorização da qualidade físico-química da água;
  • Avaliar a eficácia das medidas de minimização e compensação implementadas;
  • Recolher a informação pertinente para a avaliação do estado ecológico dos meios aquáticos, de acordo a Directiva-Quadro da Água.
O plano de monitorização abrange o troço principal do Baixo Sabor e alguns dos seus afluentes e é composto por 15 pontos de amostragem, escolhidos em função da sua potencial influência das obras (10 pontos) e em zonas de controlo (5 pontos).

Com uma periodicidade semestral, são monitorizados os seguintes parâmetros: Oxigénio, Nutrientes, Clorofila a, Poluentes orgânicos, Fitoplâncton, Perifiton, Macrófitos, Macro-Invertebrados bentónicos e Ictiofauna de controlo (5 pontos).

Resultados em 2010: Os parâmetros ecológicos de qualidade da água indicam que está razoável / boa em 12 pontos, sendo medíocre em 3 pontos. Não há qualquer relação espacial entre esta classificação e a localização dos pontos de recolha, não sendo evidente qualquer influência da obra neste domínio. A ictiofauna apresenta uma riqueza específica moderada, tendo sido detectada a presença de espécies exóticas.

Programa de Monitorização da Flora, Vegetação e Habitats

Este programa foi definido para avaliar a evolução das formações vegetais mais importantes face aos exemplares florísticos anteriormente prospectados, assim como avaliar a eficácia das medidas de minimização propostas.

Em curso desde 2008, prevê-se a sua duração até 2017, com a monitorização anual de comunidades e de habitats situados perto de cursos de água e em áreas fortemente intervencionadas pela obra, junto a linhas de água e nas zonas a montante e a jusante dessas áreas de intervenção.

Procede-se actualmente a uma monitorização trimestral para avaliar os impactes decorrentes da realização das obras e durante o enchimento da albufeira, nomeadamente nas galerias ripícolas com e sem Buxus sempervirens, parcelas com matagais rupícolas e parcelas com sobreirais.

Plano de Monitorização da Fauna

Este plano de monitorização da fauna está em curso desde 2008 e deverá prolongar-se até 2014. Abrange as seguintes espécies:

  • Lontra - Pretende-se avaliar a resposta das suas populações à afectação dos sistemas lóticos, tendo definido 27 percursos na área de influência do aproveitamento e 14 na área de controlo. Apesar de se tratar de uma espécie relativamente abundante ao longo do rio Sabor, denotou-se uma diminuição da sua presença na envolvente da obra de montante, o que indicia possível influência dos trabalhos.
  • Toupeira-de-água - Pretende-se avaliar a resposta das suas populações à afectação dos sistemas lóticos. Com uma monitorização semestral, foram definidos 58 percursos na área de influência do aproveitamento e 14 na área de controlo. No verão de 2010 ainda não tinha sido encontrada nas áreas monitorizadas (envolvente do rio Sabor e dos seus afluentes).
  • Lobo ibérico - É importante avaliar a distribuição das alcateias do lobo e a sua utilização do espaço, acompanhando a sua evolução ao longo da construção do aproveitamento. Foram definidos 15 pontos de escuta e 25 percursos de amostragem na área de influência do aproveitamento e 19 percursos de amostragem e 19 pontos de escuta na zona de controlo. Foram encontrados indícios da sua presença em zonas afastadas da envolvente do aproveitamento, os quais parecem apresentar uma gradual tendência de diminuição. Os resultados das monitorizações futuras e a sua análise integrada com as obras em curso do IC5 e do IP2, permitirão retirar conclusões mais consistentes quanto ao real impacte do aproveitamento sobre esta espécie.
  • Morcegos - Pretende-se melhorar os conhecimentos sobre as comunidades de morcegos na região e acompanhar a sua evolução ao longo da construção do aproveitamento. Com 51 pontos de escuta e 49 abrigos na área de influência do aproveitamento e 26 abrigos na zona de controlo, as comunidades de morcegos, ainda que de pequena dimensão, são frequentes na área de estudo. O abrigo de substituição construído junto do escalão de montante mantém, desde o início, uma ocupação irrelevante (inferior a 3 indivíduos).
  • Avifauna - Pretende-se avaliar a resposta das populações de avifauna rupícola, ribeirinha e aquática à construção do aproveitamento. Foram definidos 159 pontos de amostragem na área de influência do aproveitamento e 12 na área de controlo. Os resultados preliminares apontam para uma avifauna diversificada, mantendo-se a presença de aves rupícolas (cujos ninhos na envolvente da obra se mantêm desocupados) nos territórios previamente identificados. As espécies ribeirinhas têm evidenciado algum decréscimo na proximidade da obra, tendência contrária à constatada relativamente a espécies cinegéticas.

Programa de Monitorização da Socioeconomia

Com este programa pretende-se, entre outros, cumprir os seguintes objectivos:

  • Aferir o cumprimento e a eficácia das medidas mitigadoras propostas;
  • Avaliar os efeitos da deslocação forçada de algumas atividades ou locais de acontecimentos públicos;
  • Procurar correlações entre diferentes fenómenos sócio económicos;
  • Permitir uma melhor percepção dos efeitos do empreendimento sobre o território e o seu ambiente social.
A monitorização de aspectos sociais e culturais está associada às diferentes atividades em curso como: a construção; a presença de um número elevado de trabalhadores; os realojamentos; e a relocalização de sítios com valor simbólico e afectivo.

O incómodo causado pela deslocação de veículos para o estaleiro foi reduzido significativamente com a construção de uma variante de Estevais;

Não se detectaram episódios de conflitualidade relevantes e mantém-se um normal relacionamento entre os trabalhadores e as populações locais;

A construção do AHBS está a ter impactes diretos positivos, através da aquisição de bens e serviços, nas empresas de Torre de Moncorvo e, em menor grau, no concelho de Alfândega da Fé, sendo praticamente irrelevantes nos concelhos de Mogadouro e de Macedo de Cavaleiros.

Programa de Monitorização do Ordenamento do Território e Uso do Solo

Este plano tem por objectivo garantir a reposição dos usos de solo com ocupação temporária ou a sua substituição por outros, económica e ambientalmente viáveis. Pretende-se ainda contribuir para a elaboração do futuro Plano de Ordenamento das Albufeiras.

Monitoriza-se o cumprimento das disposições legais e regulamentares de ocupação do solo, assim como as transformações temporárias de uso do solo, decorrentes da ocupação provisória por instalações associadas à construção do empreendimento. Iniciado em 2008, este plano prolonga-se até 2016, 2 anos após a retirada dos estaleiros.

Até ao Verão de 2010 não tinham sido detectados quaisquer indícios de transformação aos usos do solo, ou de aproveitamentos urbanísticos futuros.

Programa de Monitorização da Paisagem

Este programa tem por objectivo avaliar o impacte da construção do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor na paisagem, assim como verificar o cumprimento e a eficácia de algumas das medidas de minimização, podendo ser sugeridas a adopção de novas medidas de mitigação.

A monitorização tem uma periodicidade semestral e avalia a correspondência entre os projetos de recuperação paisagística propostos e a sua execução. É ainda avaliado o desenvolvimento da vegetação introduzida no local.

A criação de plataformas para a colocação de diferentes tipos de equipamentos resultou numa significativa alteração da paisagem registada na situação de referência, pela alteração da morfologia do terreno e abate da maior parte da vegetação existente nesses locais. Nas áreas mantidas intactas, o estrato herbáceo e arbustivo ainda se encontra em boas condições, sendo possível observar a maior parte das plantas identificadas na situação de referência. Foram ainda mantidos intactos a ruína de apoio agrícola e os zimbros isolados;

Plano de Monitorização da Gestão de Resíduos

Este plano de monitorização permite verificar o cumprimento do Plano Integrado de Gestão de Resíduos e a legislação em vigor, assim como avaliar a eficácia das medidas adoptadas para a fase de construção e a necessidade eventual de implementar novas medidas de minimização.

Específico para a fase de construção, o plano inclui uma monitorização semanal dos resíduos sujeitos a triagem na origem e uma monitorização mensal dos restantes resíduos produzidos. São simultaneamente identificados os respectivos destinatários;

Em 2010 foram produzidos 936 toneladas, dos quais 448 t foram valorizados; 435 t de material inerte resultante de escavações colocados em escombreira, e apenas 53 t foram necessárias eliminar.

Programa de Monitorização do Património

Este programa foi definido com os seguintes objectivos:

  • Avaliar a eficácia das medidas de minimização aplicadas e a necessidade de adoptar medidas adicionais;
  • Monitorizar a integridade física de elementos patrimoniais, situados na proximidade da passagem de veículos pesados, assim como aferir os efeitos a prazo da trasladação de elementos patrimoniais (Capela de S. Lourenço e Santuário de Santo Antão da Barca), nomeadamente quanto à valorização/desvalorização subsequente desses elementos;
  • Aferir os efeitos a prazo da preservação in situ dos elementos patrimoniais (estruturas construídas das pontes e rochas com arte rupestre).
  • Permitir uma melhor percepção dos efeitos do empreendimento sobre o território e o seu ambiente social.
Efetua-se uma monitorização quinzenal de todos os elementos patrimoniais situados nas proximidades das zonas de obras ou acessos, assim de eventuais fendas em património de interesse reconhecido, como a Capela de Nossa Senhora da Conceição, a Capela de Nossa Senhora da Encarnação e a Santa Cruz ou Vila Velha da Vilariça (semanal). Tem-se vindo a proceder ao reforço proteção de elementos patrimoniais e à reparação da sinalização e balizamento dos elementos patrimoniais assinalados.

Programa Piloto de Caracterização Micro-Climática

Este programa consiste na caracterização microclimática da área de estudo e pretende avaliar os possíveis impactes do projeto no microclima da envolvente do aproveitamento.

São analisados os aspectos relacionados com as inversões térmicas e a ocorrência de geadas extraordinárias e será construído um modelo previsional que relacione a ocorrência de temperaturas mínimas com as características do terreno e com outras variáveis climáticas.

Com três estações meteorológicas automáticas e 10 dispositivos de medição automática e armazenamento de dados de Temperatura e Humidade (datalogger), a recolha de dados meteorológicos é remota e diária.

Os dados recolhidos até ao momento permitem caracterizar a região como de Verões quentes e secos e Invernos frios e húmidos, sendo necessário manter o projeto até 2014, de forma a poder comparar estes resultados com o que for obtido após criação da albufeira.

Medidas Compensatórias

Habitat de Compensação da Vilariça

Com esta Medida, pretende-se recriar um habitat de substituição para a fauna piscícola e compensar, nesse domínio, a afectação da área pertencente à Rede Natura 2000.

Pretende-se recuperar o troço final da ribeira da Vilariça até à sua junção com o rio Sabor, já fortemente alterada pela atividade humana, criando simultaneamente condições para a atração dos peixes nos períodos de reprodução. Serão reforçados os caudais através do desvio de água da futura albufeira, assim como melhoradas as condições hidrológicas na confluência da foz da Vilariça com o rio Sabor. Num total de 5 km de extensão, os projetos de a requalificação ambiental e o desvio de caudais encontram-se em fase final de conclusão.

Valorização e Recuperação de habitats de Ribeiras Afluentes, incluindo pontos de água com objectivos ecológicos

Esta Medida visa criar novas zonas húmidas para suporte de vegetação ripícola e de alimentação para espécies como a Cegonha-preta, assim como requalificar troços de galeria ripícola e de habitats de valor conservacionista aí existentes.

Serão recuperados sete troços de galeria ripícola distribuídos por quatro ribeiras afluentes, numa extensão total aproximada de 1,4 km e criadas novas zonas húmidas através da construção de pequenos açudes, recorrendo a técnicas de engenharia biológica. Estão previstos construir 8 açudes, 2 estruturas de correção torrencial a 8 charcas.

Valorização do corredor ripícola no Médio e Alto Sabor e rio Maçãs

Esta Medida visa reforçar e proteger o corredor da mata ripícola, ao longo dos 30 km da albufeira do Sabor a montante da ribeira de S. Pedro, que se caracteriza como de elevado interesse para a biodiversidade. Esta medida será implementada no âmbito do Programa de Proteção e Valorização de Habitats Prioritários, através do programa de manutenção do espaço natural, com vista a promover evolução natural da vegetação ao longo do troço referido.

Programa de Proteção e Valorização de Habitats Prioritários

Esta Medida visa valorizar e assegurar a criação de condições para o desenvolvimento sustentável das espécies florísticas notáveis e, em particular, dos ecossistemas de flora e fauna característicos da região. Estão incluídas medidas de ordenamento e orientação para o estabelecimento de condicionantes na zona, assim como a integração estruturada dos diversos habitats rupícolas, ripícolas e zonas húmidas a desenvolver como medidas compensatórias.

Esta medida é constituída por 3 Programas: Manutenção do Espaço Natural(3660 ha), Manutenção do Uso Antrópico (440 ha) e Reforço de Habitats (280 ha), que inclui a remoção prévia de espécies exóticas (0,58 ha). Adicionalmente está prevista a abertura de aceiros para prevenção de incêndios, num total de 29 km, em articulação com os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndio.

Atualmente estão definidas as áreas associadas a cada um dos programas, encontrando-se em curso a sua integração com as restantes medidas compensatórias para a fauna, bem como o estabelecimento das prioridades para a concretização ? isolada ou conjunta ? de todas as ações de forma articulada.

Recuperação e criação de abrigos e habitats para Quirópteros

Esta medida visa aumentar a disponibilidade de habitats e abrigos para as diferentes espécies de Quirópteros na envolvente próxima e alargada da área de intervenção.

Iniciado em 2011, este programa deverá prolongar-se durante todo o tempo de vida útil do projeto.

Programa de Conservação da Lontra

Esta medida visa recuperar a sustentabilidade das populações de lontra, apoiada nos projetos de valorização e recuperação dos habitats ripícolas afluentes, açudes de nível constante e da ribeira da Vilariça e está integrada na medida de Proteção e Valorização dos Habitats Prioritários.

Programa de Conservação da Toupeira-de-água

Esta medida visa a reintrodução e desenvolvimento da toupeira-de-água, apoiado nos projetos de valorização e recuperação dos habitats ripícolas, açudes de nível constante e da ribeira da Vilariça e está integrada na Medida Proteção e Valorização dos Habitats Prioritários.

Programa de Proteção e Valorização do Lobo ibérico no Nordeste Transmontano e Beira Alta

Esta Medida visa proporcionar condições de criação e disponibilização de espécies que reforcem a cadeia alimentar do lobo, invertendo a atual tendência de regressão das espécies-presa devido ao abandono da agricultura. Inclui o reforço dos corredores ecológicos de ligação entre áreas de população do lobo e a definição das zonas mais adequadas de intervenção, garantindo as interfaces de integração com a gestão das áreas protegidas e de Rede Natura 2000 existentes na região envolvente da bacia do rio Sabor.

Foram definidas as medidas a implementar, estando em curso a sua integração com a Medida Proteção e Valorização dos Habitats Prioritários.

Programa de Proteção e Valorização da Avifauna Rupícola no Nordeste Transmontano

Este programa visa proporcionar condições de criação e disponibilização de espécies que reforcem a cadeia alimentar das aves rupícolas, invertendo a atual tendência de regressão das espécies-presa devido ao abandono da agricultura. Inclui a definição das zonas mais adequadas de intervenção, garantindo as interfaces de integração com a gestão das áreas protegidas e de Rede Natura 2000 existentes na região envolvente da bacia do rio Sabor.

Foram definidas as medidas a implementar, estando em curso a sua integração com a Medida Proteção e Valorização dos Habitats Prioritários.

Plano geral de proteção e valorização de Répteis, Anfíbios e Invertebrados no Vale do Sabor

Este plano visa melhorar as condições dos habitats específicos e adequados a diferentes espécies definindo as zonas mais adequadas de intervenção.

Foram definidas as medidas a implementar, nomeadamente reabilitação e criação de habitas e de locais de refúgio e medidas de sensibilização das populações locais.

Centro de Interpretação Ambiental e Recuperação Animal

Encontra-se em fase de construção um centro de acolhimento temporário de animais feridos e reencaminhamento para locais com condições mais adequadas para a sua integral recuperação, tendo em vista a sua reintegração posterior no meio natural. Esta infra-estrutura servirá também como centro de comunicação e de visitação, com exposição de todas as medidas e programas ambientais implementados.

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Preservação do Património

Para que serve?

A área de implementação do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor apresenta uma grande diversidade de valores patrimoniais da História e Pré-História, o que torna fundamental a sua preservação de modo a mitigar os impactes que resultarão da construção da barragem. Esta iniciativa permitirá, também, um registo completo de todas as ocorrências patrimoniais para uma memória futura.

O que está a ser feito?

De forma a garantir a preservação do património cultural estão a ser implementadas Medidas de Minimização de carácter geral e específico, que visam diminuir os efeitos negativos provocados pela construção e exploração do aproveitamento.

As medidas implementadas são as seguintes:
Medida de Minimização 7 - Plano de Salvaguarda do Património (PSP)
Este plano é um documento orientador e aglutinador de todos os trabalhos a realizar nas diversas vertentes e distintas cronologias dado que o património cultural integra não somente o conjunto de bens materiais e imateriais de interesse cultural pertinente, como também os respectivos contextos que, pelo seu valor testemunhal, possuam com aqueles uma relação interpretativa e informativa.

No âmbito deste plano inclui-se:
  • O acompanhamento Arqueológico Especializado de todas as acções que impliquem movimentos de terras, com objectivo de permitir uma intervenção atempada de salvaguarda de valores patrimoniais não identificados anteriormente e revelados pela obra;
  • A realização de Estudos Específicos sobre áreas e categorias patrimoniais no vale do Baixo Sabor, de acordo com as várias cronologias (pré-história, romanização, medieval, etc.) identificadas e ainda por identificar, no sentido de obter um registo integrado e mais aprofundado das áreas patrimoniais mais relevantes no Baixo Sabor e para se efectuar uma melhor avaliação das medidas específicas sobre cada um dos elementos;
  • O programa de Monitorização do Património, que tem como objectivos avaliar a eficácia das medidas de minimização propostas e a necessidade de adoptar medidas adicionais, monitorizar a integridade física dos elementos patrimoniais, aferir os efeitos a prazo da aplicação das medidas de minimização que implicam a deslocação de elementos patrimoniais, avaliar os efeitos a prazo da aplicação das medidas de conservação "in situ" dos elementos patrimoniais e por fim, fornecer indicações para a futura elaboração e avaliação de estudos ambientais de empreendimentos similares;
  • Prospecções e sondagens arqueológicas que permitem verificar a existência de níveis de ocupação e a caracterização e cronologia de áreas com elementos patrimoniais.
Nesta fase está a ser realizado o acompanhamento arqueológico das actividades de construção, incluindo o registo detalhado de novas ocorrências patrimoniais identificadas, bem como a protecção e balizamento de ocorrências patrimoniais situadas na proximidade imediata das zonas a afectar.

Paralelamente, estão a ser realizados estudos direccionados para as ocorrências patrimoniais das várias cronologias existentes nas áreas a afectar pelo aproveitamento, bem como sondagens de alguns sítios de interesse particular.

Adicionalmente, estão ainda previstas outras medidas de minimização que incluem a preservação "in situ" de imóveis de interesse arquitectónico (Medida de Minimização 12) e de rochas com arte rupestre (Medida de Minimização 13), bem como a transladação do Santuário de Santo Antão da Barca, no concelho de Alfândega da Fé (Medida de Minimização 11) (Figura 2), e da Capela de S. Lourenço (Figura 3), no concelho de Torre de Moncorvo (Medida de Minimização 10).

Principais resultados

No âmbito do acompanhamento arqueológico das obras foram identificadas cerca de 100 novas Ocorrências Patrimoniais, na zona envolvente do Escalão de Montante. O Plano de Salvaguarda do Património é revisto periodicamente com base nos resultados obtidos, adequando-o às exigências das autoridades competentes (Tutela).

Eventuais medidas correctivas ajustadas face aos resultados obtidos

Até à data não foi necessário proceder à implementação de medidas correctivas.